Política de Privacidade

1. Objetivo deste documento

Este documento tem como objetivo explicar, de forma direta e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), como os dados pessoais dos usuários podem ser coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados no âmbito das atividades de Marcos Alves.

Ao utilizar este site, páginas de captura, formulários, serviços, consultorias, eventos, conteúdos ou sistemas vinculados a Marcos Alves — incluindo a associação de proteção veicular 21Go! —, o usuário declara ciência das diretrizes aqui apresentadas sobre proteção de dados pessoais.

2. Fundamentação legal — LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado por Marcos Alves está fundamentado na legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade no Brasil.

3. Dados pessoais tratados

Marcos Alves poderá tratar, de forma legítima e em conformidade com a LGPD, dados como:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, WhatsApp e informações fornecidas em formulários, páginas de captura, eventos, contratação de serviços ou adesão à 21Go!.
• Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e identificadores eletrônicos (como cookies e pixels).
• Dados oriundos de integrações: informações provenientes de plataformas de pagamento, ferramentas de automação, e-mail marketing, CRM e outros sistemas utilizados na entrega dos serviços.

Todos os dados são tratados com finalidade específica e legítima, nunca de forma dissociada das bases legais previstas na LGPD.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados, entre outros, para:

• Execução de serviços, eventos, mentorias, conteúdos e atividades relacionadas à 21Go!;
• Contato com o usuário para suporte, notificações e comunicações relacionadas aos serviços;
• Personalização de conteúdos, melhorias de experiência e análises estatísticas;
• Emissão de cobranças, processamento de pagamentos e obrigações fiscais, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção de fraudes, segurança da informação e integridade das operações.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá se fundamentar, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito, quando aplicável.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, observadas as normas da autoridade competente;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

7. Exercício de direitos e canal de contato

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

E-mail: contato@marcosalvespr.com

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro de prazos razoáveis, em conformidade com a legislação aplicável.

8. Armazenamento, segurança e prazo de retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambientes com medidas de segurança adequadas, como controle de acesso, uso de provedores confiáveis, registros de logs e, quando aplicável, técnicas de criptografia e anonimização.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades informadas;
• Executar contratos e obrigações decorrentes;
• Atender obrigações legais e regulatórias;
• Garantir o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após o término das finalidades, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme previsto na LGPD.

9. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Plataformas de pagamento e faturamento;
• Ferramentas de e-mail marketing, automação, CRM e análise utilizadas na operação dos serviços;
• Parceiros envolvidos diretamente na entrega de soluções contratadas pelo usuário;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

Marcos Alves não comercializa dados pessoais com terceiros.

10. Cookies, pixels e tecnologias de rastreamento

Poderão ser utilizados cookies, pixels e tecnologias semelhantes para:

• Analisar o uso do site;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Mensurar campanhas e ações de marketing;
• Personalizar conteúdos e ofertas.

O usuário poderá gerenciar permissões de cookies diretamente em seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

11. Atualizações deste documento

Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento, para refletir adequações legais, melhorias nos processos ou alterações nas formas de tratamento de dados. A versão vigente será sempre identificada pela data de atualização indicada no início do texto.

12. Lei aplicável

Este documento é regido exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Demais normas de proteção de dados e privacidade aplicáveis.